A crise que hoje atinge o Banco de Brasília (BRB) ganhou um novo capítulo nesta segunda-feira (16).
A Justiça do Distrito Federal suspendeu o plano de Ibaneis Rocha de utilizar patrimônio público para reforçar o capital do banco estatal após o BRB ter sido arrastado pelo próprio governador para a crise financeira vinculada ao Banco Master.
TJDFT suspende execução da lei que autorizava uso de patrimônio público para socorrer o BRB.
A decisão foi tomada pelo juiz Daniel Eduardo Branco Carnacchioni, da 2ª Vara da Fazenda Pública do DF, que concedeu liminar em ação popular proposta pelo PSB para impedir a execução da Lei Distrital nº 7.845/2026.
Decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública suspende lei que permitiria ao governo Ibaneis usar patrimônio público para socorrer o BRB.
A norma, aprovada pela Câmara Legislativa, autorizava o Governo do Distrito Federal a transferir imóveis públicos e ativos de empresas estatais para o BRB como forma de reforçar o capital do banco — bens de estatais como Terracap, Caesb e CEB seriam usados na operação.
A tentativa de socorro ocorreu após o governo Ibaneis expor o BRB a operações envolvendo títulos e ativos ligados ao Banco Master, instituição privada que entrou em colapso e passou a ser investigada por irregularidades no mercado financeiro.
Com a decisão judicial de suspensão dos efeitos da Lei Distrital nº 7.845/2026, volta ao radar a possibilidade de o Banco Central decretar um Raet (Regime de Administração Especial Temporária) no BRB — cenário que pode levar ao bloqueio de bens pessoais de Ibaneis Rocha.