Direcionamento escancarado
Em 22 de novembro de 2019, José Luiz Porto Junior, então vinculado à Coordenação Regional de Ensino do Núcleo Bandeirante, elaborou o Projeto Básico que deu início ao processo administrativo de locação de um imóvel destinado a abrigar o Centro de Ensino Fundamental 01 (CEF 01) da Candangolândia e a sede da Coordenação Regional de Ensino do Núcleo Bandeirante.
Assinatura de José Luiz Porto Júnior no Projeto Básico que iniciou o processo de locação do imóvel para o CEF 01 da Candangolândia.
No documento, Porto Junior afirmou que a locação evitaria gastos elevados com a reforma do prédio público então utilizado pela escola e estabeleceu que o imóvel a ser contratado deveria possuir aproximadamente 14 mil metros quadrados de área útil.
Trecho do Projeto Básico que deu início ao processo de locação do imóvel para o CEF 01 da Candangolândia.
Aviso de procura de imóvel
Dez dias depois, em 2 de dezembro de 2019, a Comissão Permanente de Locação de Imóveis (CPLI) publicou o Aviso de Procura de Imóvel, solicitando propostas para locação de prédio com aproximadamente 14.000 m² de área útil para acomodar os estudantes.
Aviso de Procura de Imóvel publicado pela Comissão Permanente de Locação de Imóveis (CPLI) em 2 de dezembro de 2019.
Ratificação da dispensa de licitação
Ao fim de janeiro de 2020, a Secretaria de Educação reconheceu a necessidade de dispensa de licitação, pois teria sido “encontrado” na Candangolândia um imóvel com os exatos 14.000 m² de área de terreno especificados no projeto básico elaborado pelo senhor José Luiz Porto Junior.
Ratificação da dispensa de licitação pela Secretaria de Estado de Educação do DF para locação de imóvel de 14.000 m² da empresa Saída Sul Hospedagem Ltda., no valor de R$ 19.740.000,00.
O imóvel é do amigo
Adivinhem de quem era o imóvel “encontrado” com os exatos 14.000 m² de área de terreno.
Da empresa Saída Sul Hospedagem Ltda., administrada por Carlos Eduardo Coelho Ferreira, amigo do deputado distrital Hermeto.
E a maior curiosidade: o imóvel havia acabado de ser alugado.
De acordo com o MPDFT, ele teria financiado a aquisição do prédio com os próprios recursos provenientes do aluguel pago pelo governo. Na prática, o dinheiro público teria bancado a compra do imóvel que o Estado estava alugando.
Isso mesmo: um imóvel com os exatos 14.000 m² exigidos no processo, recém-alugado pelo amigo do deputado, acabou sendo colocado — por dispensa de licitação — para locação pela Secretaria de Educação.
O extrato e assinatura do contrato de locação
No mesmo dia em que foi publicada a ratificação da dispensa de licitação, em 28 de janeiro de 2020, já havia sido emitida a Nota de Empenho nº 2020NE00369, no valor de R$ 658.000,00, referente ao contrato de locação que totalizava R$ 19.740.000,00.
O detalhe é que o contrato que motivou o empenho sequer havia sido assinado. O ato só ocorreu no dia seguinte, em 29 de janeiro de 2020.
Extrato do Contrato de Locação nº 12/2020, firmado entre a Secretaria de Educação do DF e a empresa Saída Sul Hospedagem Ltda., para imóvel de 14.000 m² na Candangolândia, no valor total de R$ 19.740.000,00.
Pressa é pouco: o dinheiro para o amigo chegou antes do contrato.
A versão de Hermeto não se sustenta
Durante entrevista à Record, após a deflagração da Operação Blackboard, o deputado distrital Hermeto (MDB) admitiu ter influído no ato da contratação de aluguel para o CEF 01 da Candangolândia e que sabia que Carlos Eduardo Coelho Ferreira, empresário envolvido no caso, já era alvo de investigação.
Justificou que apenas atendeu ao pedido de ajuda de um amigo que, segundo ele, já teria vencido a licitação.
Contudo, o que se extrai dos documentos do processo administrativo nº 00080-00198982/2019-91 é que Hermeto mente.
Isso porque, entre 2 de dezembro de 2019 (Aviso de Procura de Imóvel) e 29 de janeiro de 2020 (assinatura do contrato), passaram-se apenas 58 dias; o procedimento não ocorreu por licitação, mas por dispensa; e o contrato foi assinado já no dia seguinte à ratificação dessa dispensa.
A versão do líder de governo não resiste à cronologia dos fatos — a contratação ocorreu de forma acelerada, não o contrário, inclusive fora do padrão normalmente observado na Administração Pública.
O executor do contrato
Para esse contrato, quem poderia ser melhor executor do que o próprio José Luiz Porto Junior, servidor responsável por elaborar o projeto básico que deu origem ao processo de locação do imóvel?
Em 9 de março de 2020, Porto Júnior foi designado executor titular do contrato do qual ele, ao elaborar o Projeto Básico, exigiu que tivesse 14.000 m² — “coincidentemente”, o tamanho do imóvel que a empresa do amigo de Hermeto havia recém alugado e que acabou escolhido pela Secretaria de Educação.
Ordem de Serviço nº 64, de 6 de março de 2020, designa José Luiz Porto Júnior como executor titular do Contrato nº 12/2020 firmado entre a Secretaria de Educação do DF e a empresa Saída Sul Hospedagem Ltda.
Não foi coincidência, sim competência?
Pelos serviços prestados no processo que resultou no contrato de locação de R$ 19.740.000,00 do imóvel de 14.000 m² pertencente ao amigo de Hermeto, José Luiz Porto Junior acabou “premiado”.
Em 18 de março de 2021, Hermeto o colocou no cargo de Diretor da Coordenação Regional de Ensino do Núcleo Bandeirante, com remuneração de R$ 12.085,98.
https://dodf.df.gov.br/dodf/materia/visualizar?co_data=75472&p=decretos-de-18-de-marco-2021&busca=exata#termo=Jos%C3%A9%20Luiz%20Porto%20Junior:~:text=NOMEAR%20JOS%C3%89%20LUIZ,do%20Distrito%20Federal.
O reconhecimento não parou por aí. Em 2 de agosto de 2022, Porto Junior foi alçado ao cargo Subsecretário de Planejamento em Saúde, posto que ocupou até 22 de maio de 2023, recebendo R$ 19.346,16.
https://dodf.df.gov.br/dodf/materia/visualizar?co_data=232176&p=decreto-de-02-de-agosto-de-2022&busca=exata#termo=Jos%C3%A9%20Luiz%20Porto%20Junior:~:text=NOMEAR%20JOS%C3%89%20LUIZ,do%20Distrito%20Federal.
Atualmente, o “bom servo” ocupa um CNE-06, que o paga R$ 20.638,99 mês para o exercício da função de coordenador na Administração Regional do Park Way — região onde o líder do governo exerce ampla influência política.
https://dodf.df.gov.br/dodf/materia/visualizar?co_data=315638&p=decretos-de-06-de-julho-de-2023&busca=exata#termo=Jos%C3%A9%20Luiz%20Porto%20Junior:~:text=NOMEAR%20JOSE%20LUIZ%20PORTO%20JUNIOR%20para%20exercer%20o%20Cargo%20de%20Natureza%20Especial%2C%20S%C3%ADmbolo%20CNE%2D06%2C%20SIGRH%2009500074%2C%20de%20Coordenador%2C%20da%20Coordena%C3%A7%C3%A3o%20de%20Administra%C3%A7%C3%A3o%20Geral%2C%20da%20Administra%C3%A7%C3%A3o%20Regional%20do%20Park%20Way%20Distrito%20Federal.
A conta que não fecha
José Luiz Porto Junior afirmou no Projeto Básico que a locação do imóvel seria necessária para evitar um “altíssimo valor” com a reforma do prédio público utilizado pela escola.
Contudo, os dados oficiais mostram que a argumentação foi falaciosa, pois os pagamentos registrados no Portal da Transparência indicam que, da assinatura do contrato até o momento, já foram desembolsados R$ 22.807.612,54 com a locação.
Valores pagos pela Secretaria de Educação do DF pelo contrato de locação do imóvel entre 2020 e 2026, segundo dados do Portal da Transparência.
Ou seja: na prática, a solução adotada para evitar gastos elevados acabou gerando um desembolso R$ 10 milhões superior aos R$ 12 milhões que seriam necessários para a reforma do prédio público.
Tão perto que pode ser queimar
Embora Hermeto tente se apresentar como alguém que apenas “ajudou a agilizar” a assinatura do contrato de R$ 19.740.000,00, os fatos indicam que o líder do governo esteve tão próximo do negócio que pode acabar se queimando com ele.
Afinal, o imóvel contratado pertence à empresa de um amigo do deputado; o servidor que definiu as exigências do imóvel acabou designado executor do contrato; e, posteriormente, foi alçado a cargos altamente remunerados por indicação do próprio Hermeto.