O Ministério Público de Contas do Distrito Federal (MPC) colocou o DF Legal na mira após denúncia anônima apontar supostas irregularidades na reestruturação administrativa do órgão, feita pela Portaria nº 38, de 11 de junho de 2026, publicada no DODF nº 105. O ofício foi encaminhado ao secretário Cristiano Mangueira de Sousa no dia 8 de julho de 2026.
Segundo o documento, a apuração envolve o possível esvaziamento das atribuições da Unidade de Controle de Resultados, indícios de assédio moral institucional coletivo e a contratação massiva de terceirizados em prejuízo de candidatos aprovados em concurso público vigente.
Um dos pontos mais sensíveis é a contratação de 50 postos terceirizados de “Assistente de Gabinete”, cada um ao custo mensal de R$ 5.915,75, por meio do Pregão Eletrônico nº 90105/2024. O MPC quer que o DF Legal demonstre, com justificativa técnica e matriz de competências, que essas funções não se confundem com atividades típicas da carreira de Auditoria de Atividades Urbanas.
O órgão de controle também requisitou informações completas sobre o concurso público vigente, incluindo número de aprovados, classificados, nomeações já feitas e cargos vagos. Na prática, o MPC quer saber se o governo está contratando terceirizados enquanto há concursados aguardando nomeação.
Outro ponto grave é a cobrança de dados sobre afastamentos e licenças médicas de auditores por transtornos mentais, comportamentais e Síndrome de Burnout entre 2024 e 2026, o que reforça a suspeita de adoecimento institucional dentro da estrutura do DF Legal.
O secretário terá 30 dias para apresentar documentos, estudos, pareceres e explicações.
