O ex-governador do Distrito Federal e pré-candidato a deputado federal, Agnelo Queiroz, recebeu o jornalista e pré-candidato a deputado distrital Cabo Vitório para uma reunião voltada à discussão de pautas de interesse dos policiais e bombeiros militares do DF.
Durante o encontro, Cabo Vitório apresentou três propostas de ações constitucionais que, segundo ele, podem corrigir distorções históricas enfrentadas pela categoria. As medidas incluem a propositura de dois Mandados de Injunção perante o Supremo Tribunal Federal (STF) e uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).
A primeira proposta busca questionar a diferença de tratamento no pagamento do auxílio-moradia aos militares distritais. A segunda pretende viabilizar a implementação do regime de subsídio para policiais e bombeiros militares. Já a terceira visa afastar a incidência de tributação sobre os valores recebidos a título de Serviço Voluntário Gratificado (SVG).
Segundo Cabo Vitório, Agnelo Queiroz recebeu as demandas de forma positiva e assumiu o compromisso de buscar, por meio de seu partido, a viabilização do ajuizamento das ações constitucionais.
“Minha ideologia é a tropa”, afirmou Cabo Vitório ao comentar a reunião, destacando que sua atuação busca apoio institucional para pautas que considera relevantes para a valorização dos militares do Distrito Federal.
Caso as iniciativas sejam efetivamente protocoladas, caberá ao Poder Judiciário analisar a constitucionalidade dos temas e definir o alcance dos pedidos apresentados.
