Sob nova direção, a AMMVS volta à CODHAB

Presidente: Antônio Batista de Morais

Associação Pró-Morar do Movimento Vida de Sa mambaia (AMMVS), que no passado foi alvo de investigações da Polícia Federal por fraudes imobiliárias em programas habitacionais ligados à CODHAB, volta a ocupar espaço dentro da companhia reproduzindo o mesmo modus operandi que marcou sua trajetória: a apropriação de políticas públicas de moradia como mecanismo de captação de dinheiro, com promessas de imóveis inexistentes e controle indevido do acesso às unidades habitacionais.

As irregularidades envolvendo a AMMVS foram objeto de investigação em 2016 na Operação Clã, deflagrada pela Polícia Federal para desarticular uma organização criminosa suspeita de interferir e cobrar taxas no Programa Habitacional Riacho Fundo II – 4ª Etapa.

Na apuração, a PF identificou que a AMMVS foi beneficiada por atos praticados pelo então presidente da CODHAB, Rafael Carlos de Oliveira, que utilizou a estrutura da companhia para favorecer um esquema de caráter familiar, no qual seu pai, Carlos Roberto de Oliveira, e sua irmã, Daniela Kely de Oliveira, atuavam diretamente nas atividades da associação e em empresas ligadas ao empreendimento.

• Rafael Carlos de Oliveira — até assumir o cargo na CODHAB, era secretário-executivo da AMMVS;
• Daniela Kely de Oliveira — irmã de Rafael, era Diretora Financeira da AMMVS à época.
• Carlos Roberto de Oliveira — pai de Rafael, ocupava a Presidência da AMMVS. Carlos também era dono da Luppha Construções, empresa responsável por erguer as casas no setor habitacional.

Campanha: Antônio Batista de Morais, na campanha de 2022, em agenda política ao lado de Wellington Luiz.

Como funcionava o esquema desmantelado pela PF

As investigações apontaram que a AMMVS se beneficiava de termos firmados com o poder público, passando a concentrar indevidamente a escolha de beneficiários, a gestão do empreendimento e a intermediação das unidades, criando um sistema paralelo de acesso à moradia.

Nesse modelo, interessados eram induzidos a pagar valores que variavam entre R$ 8 mil e R$ 30 mil, sob a promessa de obtenção facilitada de imóveis que, em muitos casos, sequer existiam ou não estavam disponíveis, enquanto famílias regularmente cadastradas permaneciam à margem do programa.

AMMVS: até assumir o cargo na CODHAB, era secretário-executivo da cooperativa.

Além da venda irregular de lotes, o esquema também teria sido utilizado como instrumento de captação e direcionamento de votos em favor de agentes políticos ligados ao grupo.

A volta dos que não foram

Presidente: Antônio Batista de Morais

Após a Operação Clã, deflagrada pela Polícia Federal em 2016 para desarticular fraudes em programas habitacionais vinculados à CODAHB, esperava-se que a AMMVS fosse afastada definitivamente do entorno da companhia.

Não foi o que aconteceu

Em 03 de janeiro de 2023, a AMMVS mudou oficialmente de mãos: Carlos Roberto de Oliveira — pai de Rafael Carlos de Oliveira, expresidente da CODHAB — deixou o comando da entidade e a repassou a Antônio Batista de Morais.

Esperava-se ruptura; houve “especialização”

A especialização ficou evidente na escolha do sucessor. A AMMVS não foi entregue a um quadro técnico ou a alguém sem histórico criminal: passou a ser comandada por Antônio Batista de Morais, que à época já ostentava dezenas de ocorrências registradas, todas associadas ao mesmo modo de agir — utilização de associação como fachada, promessas fraudulentas de aquisição de terrenos, obtenção de vantagem econômica indevida e descumprimento das obrigações assumidas.

DOU: ata publicada no Diário Oficial da União, em 06 de janeiro de 2023, registra Carlos Roberto de Oliveira presidindo a assembleia que elege Antônio Batista de Morais presidente da entidade.

A troca de comando, portanto, não representou ruptura, mas a consolidação de um perfil já familiarizado com a lógica do esquema.

Contestação Judicial da Assembleia Indeferida

Agravo de Instrumento 0717819-68.2022.8.07.0000

A eleição e a composição da diretoria até foram objeto de contestação judicial, por meio de ação anulatória, na qual se sustentou, entre outros pontos, que o presidente eleito, Antônio Batista de Morais, respondia a diversos processos judiciais por ameaça e estelionato. Contudo, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios rejeitou o pedido, entendendo que, naquele momento processual, não havia elementos suficientes para afastar a validade da assembleia.

A CODHAB Morais como ferramenta de campanha

A máquina política

Wellington Luiz (MDB) foi presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (CODHAB) de janeiro de 2019 até abril de 2022, quando se licenciou do cargo para concorrer a deputado distrital nas eleições de outubro.

Antes de sair, porém, Wellington deixou a companhia devidamente “arrumada” para continuar operando sob sua orientação, alocando João Monteiro Neto — delegado de polícia aposentado e aliado de confiança — à frente da companhia para executar as decisões já tomadas.

Evento: lançamento de Wellington Luiz em galpão no Setor de Abastecimento Norte, em 25/06/2022 — Morais coordenava o acesso ao palco, interferindo diretamente em quem podia ou não subir.

Enquanto a sucessão interna era organizada para preservar o controle da CODHAB, o projeto político de Wellington Luiz já vinha sendo construído fora do cargo. Antônio Batista de Morais já participava desse arranjo como um dos principais responsáveis, atuando na organização financeira e no suporte operacional necessários à disputa eleitoral de 2022.

CODHAB: João Monteiro, delegado de polícia aposentado, durante sua e presidência na companhia.

A CODHAB deixou de operar como órgão técnico de política habitacional e passou a atuar como trampolim político de Wellington Luiz. A estrutura administrativa, a relação com associações e a influência direta sobre beneficiários foram progressivamente instrumentalizadas com finalidade eleitoral. O órgão público, na prática, passou a funcionar como extensão informal da campanha daquele que hoje preside a CLDF — mas segue exercendo influência direta sobre a companhia.

A fatura da campanha

A recompensa política de Wellington Luiz a Antônio Morais

Após a vitória eleitoral de 2022, Wellington Luiz atuou pessoalmente para que o “amigo” fosse recompensado. A chamada “eficiência dos trabalhos” de Antônio Batista de Morais durante a campanha levou Wellington a colocá-lo no comando da AMMVS.

A transição não foi espontânea: houve articulação direta do deputado para afastar parte da antiga direção e submeter a entidade ao controle de Morais, consolidando a associação como espaço de poder de um aliado central na campanha a deputado distrital.

União: o tamanho do prêmio fala por si: em 2006, a cooperativa de Morais recebeu da União uma área colossal, transformando terra pública em moeda de poder.

A fatura também foi paga a João Monteiro

Secretário-Geral da Mesa Diretora da CLDF

Evento: lançamento da campanha de Wellington Luiz e do governador Ibaneis Rocha, em 2022, com organização atribuída a Antônio Batista de Morais.

Após o encerramento do ciclo eleitoral, a rede de recompensas não se limitou a Morais. João Monteiro Neto, aliado de confiança de Wellington Luiz e responsável por manter o controle da CODHAB após o afastamento formal do deputado para disputar as eleições de 2022, também foi contemplado. Em 21 janeiro de 2023, já com Wellington na Presidência da CLDF, João Monteiro foi nomeado para cargo estratégico no Gabinete do Presidente, integrando o núcleo central de comando da Casa Legislativa.

A movimentação consolida um padrão: aliados responsáveis por “preservar” estruturas administrativas sensíveis durante o período eleitoral foram, posteriormente, absorvidos pela máquina institucional, em cargos de confiança diretamente vinculados ao novo centro de poder político.

A lógica é a mesma: quem “sustentou o projeto” , recebeu espaço — Moraes ganhou uma cooperativa para chamar de sua; Monteiro, um cargo no núcleo da Presidência da CLDF.

Quem é o vagabundo, Marinho?

Quase uma centena de ocorrências por fraudes imobiliárias recai sobre Morais

Mesmo diante da multiplicidade de ocorrências de golpes nos quais se vale da presidência da AMMVS para obter êxito, fontes revelaram que Morais segue com trânsito livre dentro da CODAHB, com acesso irrestrito a quase todos os diretores e influência direta na tomada de decisões da companhia.

O cenário é grave: um ambiente institucional que deveria funcionar como filtro técnico e barreira de proteção ao interesse público opera, na prática, como ponto de contato privilegiado para alguém reiteradamente citado em registros de fraudes imobiliárias continuar fazendo “negócios” — sob o silêncio conivente da gestão.

A Voz dos Praças — coragem em investigar, apesar de todo o sistema contra

A Voz dos Praças ouviu diversas pessoas que relatam ter sido vítimas de fraudes atribuídas a Antônio Batista de Morais. Os casos, registrados em boletins de ocorrência distintos e ao longo de vários anos, revelam um modus operandi recorrente: Morais se apresenta como dirigente de associação habitacional, negocia lotes ou imóveis que afirma ter domínio, exige valores elevados — em transferências, cheques ou até veículos — e vincula a concretização do negócio a supostas liberações internas da CODHAB.

MPDFT: pedido de prisão de Antônio Batista de Morais por estelionato: denúncia afirma que ele usava a presidência da AMMVS para aplicar golpes imobiliários.

Em diferentes relatos, vítimas afirmam que Morais utiliza nomes de servidores da companhia, orienta que procurem a CODHAB para “confirmar” informações e sustenta que estaria tratando diretamente das pendências. Em alguns casos, servidores chegam a informar que ele estaria “resolvendo” a situação, o que reforça a aparência de legitimidade e induz à continuidade dos pagamentos. O desfecho se repete: prazos vencem, entregas não ocorrem, intermediários deixam de responder e os valores não são restituídos.

Golpes revelam estrutura organizada e atuação coletiva

A Voz dos Praças, ao aprofundar a análise de um conjunto consistente de ocorrências, inquéritos policiais e ações judiciais, identificou um dado central que afasta qualquer leitura simplificadora dos fatos: Antônio Batista de Morais não atua sozinho, emergindo dos registros indícios concretos da existência de uma estrutura organizada, com atuação coordenada e divisão de funções, compatível com a configuração de organização criminosa.

Os registros revelam a presença recorrente das mesmas pessoas físicas, de integrantes da AMMVS, de corretores e ex-corretores, bem como de empresas com quadros societários sobrepostos, sempre vinculados às mesmas promessas de cessão de terrenos e aos mesmos mecanismos de captação de valores.

A repetição estrutural desses agentes, distribuídos em funções específicas — captação de vítimas, intermediação, formalização aparente e recebimento de valores — evidencia organização estável, divisão de tarefas e permanência no tempo, elementos característicos de atuação típica de organização criminosa, e não de simples estelionatos individuais.

Os envolvidos na estrutura aparentemente organizada

De maneira reiterada, aparecem vinculados aos fatos em tese atribuídos a Antônio Batista de Morais, invariavelmente relacionados a negociações imobiliárias de natureza fraudulenta, os seguintes envolvidos:

O padrão parece claro, reiterado e documentado: possivelmente, tratase de um esquema organizado, que se vale de associações, pessoas jurídicas e vínculos institucionais para conferir aparência de legalidade a práticas fraudulentas reiteradas.

Resposta a Luciano Marinho, diretor imobiliário da CODAHB

Afinal, que é o “vagabundo” nessa história?

Vagabundo não é o jornalista que investiga, cruza documentos, cita processos e expõe fatos de interesse público. Vagabundo é quem, no exercício de cargo de direção, utiliza espaço institucional para ofender um jornalista e, no mesmo ato, exaltar réu por estelionato que responde a ação penal por vender terrenos inexistentes usando o nome da CODAHB.

A agressão não é episódio isolado, mas sintoma de um grupo: quando faltam respostas aos fatos, sobram ataques pessoais e o uso intensivo do aparato estatal para perseguir e tentar esmagar o único jornalista no Distrito Federal com coragem e capacidade de expor a podridão praticada por poderosos entranhados no sistema policial-investigativo.

Mas nada que façam contra o jornalista apagará a verdade, reparará a dor dos enganados, tampouco converterá condescendência em parceria legítima.

O que fica é apenas o registro público e inequívoco de quem escolhe atacar quem denuncia — e proteger quem é denunciado.

MPDFT mira deputado

Esquema que frauda programa habitacional da Codhab

É nesse ponto que o caso pode deixar de ser apenas imobiliário-criminoso e passar a assumir contornos de um grande escândalo político. A presença do deputado distrital Wellington Luiz no mesmo ambiente de relações — ao lado de representantes associativos denunciados por fraudes profissionalizadas, dirigentes da CODAHB que elogiam criminosos, intermediários de negócios e policiais civis da ativa e aposentados — talvez ajude a compreender como Antônio Batista de Morais permanece fora das grades e com acesso livre no interior da companhia habitacional do DF.

As vezes, não se trate de coincidência, mas de proteção: quem tem mandato abre portas; quem veste farda intimida; quem controla associações executa; e quem dirige órgão público facilita.

As vezes, é essa engrenagem de poder que explica a continuidade das práticas delitivas daquele que alguns fazem questão de elogiar publicamente, mesmo diante de denúncias reiteradas.

Mário Salão — o piauiense lotado na CODAHB a pedido do governador

Também entrou na “folha de pagamento ” de Morais?

Mário Salão, piauiense lotado na CODAHB a pedido do governador Ibaneis Rocha, com a missão de vigiar e reportar tudo diretamente ao Palácio, teria passado a integrar, segundo fontes, a chamada “folha de pagamento” de Morais.

A missão de Salão é simples: reportar suspeitas a Ibaneis Rocha — algo plenamente compatível com sua rotina, já que, embora engorde a carteira com salário da CODAHB, dedica a maior parte do tempo à corretagem de imóveis no Jardim Botânico. Mas nem o combinado ele cumpre; parece ter se rendido aos encantos de Morais.

O que são Milícias?

É juridicamente possível sua atuação a partir de estruturas públicas?

No imaginário popular, milicia costuma ser associada a homens armados, territórios dominados à força e atuação fora da lei em áreas periféricas. Essa imagem, porém, é incompleta.

Juridicamente, milícia não se define apenas pelo uso ostensivo de armas ou pela ocupação territorial violenta. O núcleo do conceito está na organização estruturada, na divisão de funções, na exploração econômica ilícita e, sobretudo, na utilização do poder — formal ou informal — para controlar acesso a bens, serviços ou direitos, mediante intimidação, fraude ou coerção.

Nesse sentido, é plenamente possível que práticas milicianas se manifestem a partir de dentro do próprio Estado.

A diferença é apenas o meio, não a lógica

Aqui, policiais, da ativa ou da reserva, não atuam na execução direta dos atos, mas se inserem por meio de atos formais de Estado, valendo-se da estrutura institucional para conferir proteção a operadores políticos, intimidar críticos e vítimas por meio da instauração ou do direcionamento de inquéritos, bloquear reações e assegurar a continuidade das práticas ilícitas, reproduzindo, no interior das instituições, a mesma lógica de controle, medo e impunidade que caracteriza a atuação miliciana convencional.

A engrenagem institucional do esquema miliciano

Quando grupos organizados passam a:

• operar de forma estável e reiterada;
• dividir tarefas entre captação de interessados, intermediação, legitimação institucional e arrecadação de valores;
• explorar economicamente políticas públicas ou serviços estatais;
• utilizar estruturas oficiais, cargos, vínculos institucionais, o nome de agentes públicos ou o poder policial para conferir aparência de legalidade e autoridade às práticas;
• bloquear o acesso regular de cidadãos a direitos, substituindo critérios técnicos por relações pessoais, pagamentos ou favores;
• posicionar policiais, sobretudo da reserva, em cargos, funções ou ambientes estratégicos, mantendo vínculos operacionais com policiais da ativa, de modo a garantir acesso contínuo, circulação de informações e influência permanente sobre estruturas estatais investigativas.

Tem-se um modelo funcionalmente idêntico ao das milícias clássicas — ainda que sem fuzis à vista.

A diferença é apenas o meio, não a lógica

Nesse formato, o território deixa de ser geográfico e passa a ser institucional.

O controle não se dá pela arma visível, mas pela caneta, pelo acesso privilegiado, pela promessa de facilitação, pela intimidação indireta e pelo silêncio conivente de estruturas que deveriam funcionar como barreira de proteção ao interesse público.

A atuação a partir de órgãos públicos, portanto, não descaracteriza a prática miliciana; ao contrário, potencializa seus efeitos, pois reveste a fraude de legitimidade, dificulta a reação das vítimas e converte críticos em alvos do próprio Estado, assegurando a continuidade e a reprodução do esquema.

Quando o Estado vira meio

Quando o Estado deixa de ser filtro técnico e passa a ser meio de operação, não se está diante de mera irregularidade administrativa, mas de uma distorção grave da função pública, compatível com modelos de organização criminosa que se infiltram, se adaptam e se perpetuam dentro das próprias instituições.