Presidente do IPREV, Raquel Galvão, e o companheiro, Álvaro de Castro, formam sociedade de advocacia que move centenas de ações contra o GDF — lucro de milhões a partir de acesso privilegiado a informações sensíveis
Raquel Galvão Rodrigues da Silva comanda a previdência dos servidores do Distrito Federal enquanto integra, ao lado do companheiro Álvaro de Castro, uma sociedade de advocacia que move centenas de ações judiciais contra o próprio Governo do Distrito Federal.
Não se trata de coincidência, tampouco de atuação esporádica: trata-se de um modelo de negócio sustentado por acesso privilegiado a informações sensíveis acumulado ao longo de 12 anos em cargos estratégicos no Instituto de Previdência dos Servidores do DF.
A cronologia é objetiva. Raquel Galvão foi nomeada para cargo de direção no IPREV em janeiro de 2012, assumindo funções decisórias diretamente ligadas à gestão previdenciária, dados atuariais, passivos do GDF, rotinas internas e estratégias administrativas.
Em novembro de 2013, já no exercício do cargo, formalizou sociedade de advocacia com o companheiro, escritório que passou a atuar de forma reiterada contra o Governo do Distrito Federal — o mesmo ente que a remunera e sobre o qual ela detém informações estratégicas.
Não é atuação individual isolada. Pesquisas públicas simples no TJDFT revelam ações coletivas, execuções, cumprimentos de sentença e demandas previdenciárias patrocinadas pelo escritório, muitas delas envolvendo dezenas de substituídos por processo.
Na prática, uma única ação representa grupos inteiros de servidores, ampliando exponencialmente o impacto financeiro. O resultado é um fluxo contínuo de honorários, estimado em valores milionários, diretamente vinculado à exploração de falhas administrativas, passivos ocultos e rotinas internas que só quem está dentro do sistema conhece.
O nexo é direto: acesso gera vantagem competitiva. A presidente do IPREV transita pela Presidência, Diretorias e Conselhos, com acesso irrestrito a informações previdenciárias sensíveis, enquanto o escritório do qual é sócia utiliza esse conhecimento para estruturar demandas judiciais contra o DF. Não é risco hipotético. É conflito materializado.
A própria autarquia reconhece o perigo desse tipo de situação. Analistas previdenciários concursados já foram afastados de funções de chefia por integrarem associação representativa da carreira, sob o argumento de acesso à informação privilegiada. Para servidores de base, o IPREV admite o risco. Para a presidente — sócia de escritório que processa o DF — o risco simplesmente deixa de existir.
O Estatuto da OAB é claro ao vedar a advocacia a ocupantes de cargos de direção na Administração Pública indireta e ao impedir servidores de advogar contra a Fazenda Pública que os remunera.
Art. 28, III: A advocacia é incompatível para ocupantes de cargos ou funções de direção em Órgãos da Administração Pública direta ou indireta;
Art. 30, I: São impedidos de exercer a advocacia os servidores da administração direta, indireta e fundacional, contra a Fazenda Pública que os remunere ou à qual seja vinculada a entidade empregadora;
A vedação não existe por acaso: serve exatamente para impedir que o Estado seja atacado judicialmente por quem conhece suas fragilidades internas.
Aqui, o conflito não é eventual, nem episódico. É estrutural, contínuo e lucrativo. Durante 12 anos, a mesma pessoa, que hoje comanda a previdência dos servidores, atua — direta ou indiretamente — no outro lado do balcão, transformando informação pública sensível em vantagem privada.
E enquanto quem deveria fiscalizar finge não ver, o sistema montado por Raquel Galvão segue operando sem obstáculos:
- no IPREV, acesso privilegiado;
- no Judiciário, ações em massa;
- no desfecho, milhões em honorários.
