03 de jun. de 2026TJDFT derruba CHOAEM: Mas Hermeto articula para que o “Decreto do Golpe” continue valendo para seus 140 “Tenentes Cabos-Eleitorais”
Por unanimidade, o TJDFT concluiu que o Decreto nº 47.245, de 21 de maio de 2025, extrapolou os limites da Lei nº 12.086/2009 ao restringir o acesso a...
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